Termos de Serviço – GuiaVisão

Última atualização: 16 de julho de 2026

Visão geral

Bem-vindo(a) ao GuiaVisão. Os termos "nós", "nos", "nosso" e "GuiaVisão" referem-se à empresa desenvolvedora do sistema GuiaVisão, fornecedora dos óculos inteligentes e operadora do site guiavisao.com.

Ao acessar nosso site, comprar nossos produtos físicos, utilizar nosso sistema ou aplicativo integrado, você concorda expressamente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você (ou seu responsável legal) não deve utilizar nossos serviços, aplicativo ou produtos.

1. Natureza do serviço (software e hardware)

O GuiaVisão fornece uma solução de assistência e acessibilidade que exige a interação entre um hardware (os óculos inteligentes com câmera integrada) e um software (o sistema de Inteligência Artificial e consultas via internet). O produto visa auxiliar pessoas com deficiência visual (baixa visão ou cegueira) a obterem descrições auditivas de seus arredores e informações meteorológicas.

Requisitos do Sistema: O funcionamento pleno do GuiaVisão exige conexão contínua e estável com a internet (Wi-Fi ou dados móveis) para processamento da Inteligência Artificial em tempo real, além de bateria carregada no dispositivo.

2. Limitação de responsabilidade e isenção de danos (aviso de segurança à vida)

O GuiaVisão foi desenvolvido exclusivamente como uma ferramenta complementar de auxílio à rotina. NÃO É UM DISPOSITIVO MÉDICO E NÃO SUBSTITUI O USO DE BENGALAS, CÃES-GUIA OU ACOMPANHANTES HUMANOS.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a GuiaVisão isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade civil, criminal, material ou moral decorrente de:

• Erros e "Alucinações" da IA: A Inteligência Artificial pode fornecer descrições imprecisas, atrasadas, incompletas ou incorretas sobre obstáculos, textos, cores, distâncias ou o clima. O usuário nunca deve confiar cegamente no dispositivo para decisões que envolvam risco à vida ou integridade física (como atravessar ruas movimentadas ou identificar medicamentos).
• Falhas de Conexão e Hardware: O serviço pode falhar por descarregamento da bateria, falta de sinal de internet, instabilidade nos servidores de IA parceiros ou danos físicos à lente/câmera do óculos.
• Danos Físicos e Acidentes: Não nos responsabilizamos por quaisquer acidentes, quedas, atropelamentos, lesões, ou danos materiais que o usuário venha a sofrer enquanto estiver utilizando o GuiaVisão. A responsabilidade pela locomoção segura é inteiramente do usuário.

3. Privacidade e processamento de dados

Ao utilizar o GuiaVisão, o dispositivo capturará imagens do seu ambiente e acessará sua geolocalização pontual estritamente para consulta à IA e serviços de clima. Conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, estas imagens são tratadas de forma efêmera e permanentemente excluídas após a resposta. Não armazenamos histórico de uso ou imagens do seu ambiente.

4. Produtos físicos e pedidos

Ao realizar a compra de nossos óculos através da loja virtual:

• Fazemos o possível para exibir imagens precisas, mas pequenas variações de design podem ocorrer.
• A GuiaVisão reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar pedidos a nosso critério exclusivo, seja por suspeita de fraude, erro de precificação ou indisponibilidade de estoque.

5. Preços, pagamentos e entregas

• Os preços dos produtos podem sofrer alterações sem aviso prévio.
• Prazos de entrega são estimativas. Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de greves, falhas logísticas de transportadoras parceiras, problemas alfandegários ou motivos de força maior.

6. Direitos do consumidor e política de arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor:

• Direito de Arrependimento: O cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento dos óculos para solicitar o cancelamento e devolução por arrependimento, desde que o produto esteja em perfeitas condições, sem sinais de mau uso e na embalagem original.
• Garantia Legal: Oferecemos garantia legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação no hardware. Esta garantia não cobre mau uso, quedas, exposição a líquidos, arranhões na lente/câmera, altas temperaturas, ou danos causados pelo usuário.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo relacionado ao GuiaVisão, incluindo marca registrada, código-fonte do sistema, inteligência artificial integrada, textos, logotipos, sistema mecânico e design do hardware, são de propriedade exclusiva da GuiaVisão e protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É expressamente proibida a engenharia reversa, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

8. Uso por menores de idade

Caso o usuário final seja menor de idade, o consentimento destes termos e a supervisão contínua do uso do equipamento são de inteira e exclusiva responsabilidade de seus pais ou representantes legais.

9. Alterações dos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações em nosso site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente a ocorrência de alterações. O uso continuado do serviço constitui aceitação tácita das mudanças.

10. Jurisdição e foro legal

Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir, fica eleito o foro da comarca de Avaré, Estado de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Informações de contato

Dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós através do e-mail: